A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações ...

- Destinado a órgãos públicos e pessoas jurídicas.

Como denunciar ilícitos eleitorais praticados na internet durante as eleições de 2022.

Direito ao voto universal e secreto é elemento basilar e indispensável para que Brasil seja considerado um Estado Democrático de Direito. Qualque [...] ...

25/06/2024 15h35 MPF e Defensoria Pública apontam vícios em proposta que prevê armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro 17/06/2024 16h30 MPF participa de inspeções do Conselho Penitenciário em ...

Válida em todo o país, sentença destacou importância da reserva de vagas para ampliar a presença de grupos minoritários em espaços de poder A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça ...

O candidato deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 20 a 26 de fevereiro de 2025. 37 - (AMPLA CONCORRÊNCIA) – JOÃO DAVI SOUZA ALMEIDA – VESPERTINO. O estudante foi ...

As estruturas Colegiadas de apoio às atividades de coordenação e revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF são instituídos para tratar de temas específicos da matéria combate à corrupção, ...

O Ministério Público Federal (MPF) contestou o recurso (contrarrazões aos embargos de declaração) apresentado pelo Estado de Alagoas e pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas ...

Ministério Público Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal cinco denúncias contra os líderes e integrantes de organização criminosa ...

MPF envia e-mail somente a quem fez Protocolo ou Peticionamento Eletrônicos, contatou SAC ou Ouvidoria, ou informou e-mail em algum procedimento. Atendimento ao ...